Missão 4
Fortalecer nosso povo e defender a democracia
Construir um novo pacto social diante das transformações do trabalho e da economia digital, garantindo proteção, oportunidades, participação e dignidade.
Por que essa missão é estratégica?
Somos uma nação diversa, formada pelo encontro de povos indígenas, afrodescendentes e imigrantes de várias partes do mundo. Temos uma população trabalhadora e criativa, que acredita no potencial do país, mas que ainda enfrenta desafios para transformar essa força em desenvolvimento justo e soberano.
A inteligência artificial, a automação e as plataformas digitais estão redefinindo a forma como trabalhamos, produzimos riqueza e nos relacionamos com o Estado. Ao mesmo tempo em que criam oportunidades inéditas para inovação, também ampliam dificuldades relacionadas ao emprego, à proteção social e à organização do trabalho. A classe trabalhadora mudou profundamente: hoje é majoritariamente formada por trabalhadores do setor de serviços, do comércio, da economia popular, do empreendedorismo e da informalidade. É preciso compreender essas transformações e construir novas formas de proteção social e inclusão produtiva.
O desenvolvimento do século XXI não poderá ser medido apenas pelo avanço tecnológico. Ele será medido pela capacidade de colocar o povo no centro das transformações e sustentar um regime democrático como alicerce do nosso presente e futuro. Contudo, o Congresso Nacional brasileiro consolida-se hoje como uma barreira estrutural ao desenvolvimento inclusivo do país devido ao descompasso entre sua agenda legislativa e as reais necessidades da população. Temos apenas 92 deputadas mulheres dos 513 parlamentares, representando apenas 17% da Câmara. Hegemonizado pelo consórcio de frentes parlamentares ligadas ao agronegócio, à segurança e ao conservadorismo religioso, o Poder Legislativo prioriza a defesa de interesses corporativistas, em detrimento dos direitos da classe trabalhadora.
Esse modelo de representação, agravado pelo controle inédito do orçamento por meio de emendas, neutraliza o avanço de reformas progressistas e sufoca as demandas por diversidade, sustentabilidade ambiental e direitos humanos, perpetuando a exclusão socioespacial que define as periferias e favelas do país.
O que queremos transformar?
Queremos construir um modelo de desenvolvimento que amplie oportunidades, reduza desigualdades e garanta que os benefícios da inovação alcancem toda a sociedade.
Isso significa preparar trabalhadores para a economia do conhecimento, fortalecer a proteção social diante das novas formas de trabalho, ampliar o acesso às tecnologias digitais, modernizar o Estado e aprofundar a democracia, ampliando os espaços de escuta, participação social e diálogo com setores historicamente pouco representados.
O Brasil precisa de um Congresso mais representativo, diverso e comprometido com a ciência, a sustentabilidade, a democracia e os desafios do século XXI, capaz de produzir boas leis e exercer uma fiscalização qualificada das políticas públicas. Isso significa aumentar a representação das mulheres e populações historicamente excluídas.
Nosso objetivo é que o povo seja protagonista desse processo, fortalecendo a democracia e construindo um desenvolvimento econômico sustentável, inovador e comprometido com a redução das desigualdades.
Nossos compromissos
Construir uma nova geração de direitos para trabalhadores autônomos, intermitentes e de plataformas digitais, garantindo proteção social, remuneração digna, segurança jurídica e oportunidades permanentes de qualificação.
Preparar as pessoas para o futuro do trabalho, ampliando oportunidades de qualificação profissional, educação continuada e inclusão digital ao longo da vida.
Reconhecer o cuidado como dimensão essencial do desenvolvimento, valorizando o trabalho de cuidado e ampliando políticas públicas que promovam igualdade de gênero, proteção aos mais velhos e prosperidade social.
Fortalecer o empreendedorismo, a economia popular e a inovação social como instrumentos de geração de renda, autonomia e inclusão produtiva.
Regular as plataformas e garantir transparência algorítmica, que fortaleçam os trabalhadores de plataforma a melhorar sua remuneração e negociação.
Modernizar o Estado, promovendo governo digital, inteligência artificial responsável, transparência, simplificação dos serviços públicos e uso estratégico de dados para melhorar políticas públicas.
Fortalecer a democracia, ampliando a participação cidadã, enfrentando a desinformação e promovendo instituições públicas mais abertas, eficientes e confiáveis.
Aumentar a representatividade das mulheres e das populações socialmente excluídas no parlamento e nas instâncias de poder.
Como o mandato atuará
O mandato atuará para construir um novo pacto entre desenvolvimento, trabalho e democracia, combinando produção legislativa, defesa de investimentos estratégicos, fiscalização das políticas públicas e articulação entre governos, trabalhadores, empresas, universidades e sociedade. Nosso compromisso é garantir que o desenvolvimento caminhe lado a lado com a dignidade humana, a justiça social e o fortalecimento da democracia.
Agenda Parlamentar
Projetos de Lei
Regulamentar o trabalho em plataformas digitais, garantindo proteção social, remuneração justa e segurança jurídica.
Instituir o Estatuto do Trabalhador Intermitente, Autônomo e de Plataformas.
Criar a Lei da Autonomia Protegida, ampliando direitos previdenciários e proteção social para trabalhadores sem vínculo empregatício tradicional.
Apoiar a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, promovendo melhores condições de vida, saúde e produtividade para os trabalhadores.
Lutar pela proibição das bets e apoiar projetos para diminuir os danos causados pelas plataformas de jogo online, instituindo limites de publicidade e medidas afins.
Avançar na regulamentação das profissões de cuidado (cuidadores formais, técnicos, assistentes pessoais) para garantir direitos trabalhistas e combater a precarização.
Instituir a Lei da Economia do Cuidado e Autonomia Econômica Feminina, prevendo incentivos fiscais para empresas que adotarem auxílio-creche expandido e horários flexíveis, além de garantir linhas de microcrédito subsidiadas para mulheres provedoras de famílias monoparentais.
Reconhecer o trabalho de cuidado como atividade socialmente essencial e ampliar sua proteção previdenciária.
Fortalecer mecanismos de promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Defender a reserva de cadeiras para mulheres no parlamento, garantindo sua efetiva representatividade
Modernizar a legislação voltada à qualificação profissional para a economia do conhecimento.
Fortalecer políticas públicas para as juventudes, apoiando a aprovação do Plano Nacional de Juventude e fundo próprio garantido para as ações
Modernizar a Lei da Aprendizagem para estimular a formação de jovens em tecnologia, ciência, economia verde e economia criativa.
Aperfeiçoar a legislação sobre governo digital e transparência pública.
Criar um Programa Nacional de Requalificação Profissional para trabalhadores impactados pela inteligência artificial e pela automação.
Prioridades no Orçamento
Investir em qualificação profissional e aprendizagem ao longo da vida.
Fortalecer programas de educação digital e inclusão produtiva para trabalhadores.
Expandir a rede pública de cuidados e enfrentamento a violência contra a mulher.
Fortalecer políticas de inclusão digital.
Garantir recursos para financiar políticas para a juventude.
Apoiar o empreendedorismo inovador, a economia popular e a economia solidária.
Fiscalização
Acompanhar a execução das políticas de trabalho e renda.
Monitorar os impactos da inteligência artificial e da automação sobre o mercado de trabalho.
Acompanhar políticas de prevenção ao superendividamento e de regulação das apostas eletrônicas.
Fiscalizar os programas federais de qualificação profissional.
Monitorar a implementação das políticas para as mulheres.
Acompanhar a execução das políticas de inclusão digital.
Fiscalizar a transformação digital da administração pública.
Promover a transparência, a integridade e a avaliação das políticas públicas.
Garantir a aplicação das leis de proteção às mulheres e contra a violência e o feminicídio
Parcerias Estratégicas
Centrais sindicais e organizações do mundo do trabalho.
Movimentos de mulheres e de juventudes.
Organizações da sociedade civil.
Setor produtivo.
Plataformas digitais.
Governos estaduais e municipais.