Missão 3
Valorizar a cultura e a indústria criativa
Reconhecer a criatividade, o audiovisual, os games, a música, o carnaval, o livro e a economia criativa como vetores estratégicos de emprego, renda, identidade e projeção internacional.
Por que essa missão é estratégica?
Durante muito tempo, a cultura foi compreendida principalmente como patrimônio, expressão artística ou campo de políticas de incentivo. Hoje sabemos que ela é muito mais do que isso. A cultura produz memória, pertencimento, pensamento crítico e imaginação coletiva. Fortalece vínculos sociais, amplia a vida democrática e constitui um direito fundamental.
Ao mesmo tempo, a criatividade tornou-se um dos principais ativos econômicos do século XXI. Audiovisual, games, música, artes visuais, design, moda, literatura, arquitetura, patrimônio cultural e plataformas digitais movimentam cadeias produtivas intensivas em conhecimento, geram empregos, impulsionam a inovação e ampliam a projeção internacional dos países. Hollywood, a indústria dos games, o K-pop e as plataformas de streaming demonstram que a cultura e a criatividade também podem ser pensadas como estratégias de desenvolvimento.
A emergência da inteligência artificial torna esse debate ainda mais urgente. As novas ferramentas desafiam os modelos tradicionais de autoria e remuneração. A inovação tecnológica não pode se sustentar na apropriação gratuita do trabalho criativo humano. Por isso, é fundamental construir marcos regulatórios que garantam transparência, reconhecimento da autoria e remuneração justa para artistas e criadores.
Poucos países possuem uma vantagem comparável à do Brasil. Nossa diversidade cultural e nossa riqueza simbólica são reconhecidas em todo o mundo. O desafio é transformar essa potência cultural em uma estratégia nacional de desenvolvimento capaz de gerar oportunidades, inovação, emprego e bem-estar, sem perder de vista que a cultura é, antes de tudo, um direito fundamental e um bem público.
O que queremos transformar?
O Brasil possui uma das maiores riquezas culturais do mundo, mas essa potência convive com profundas desigualdades. A produção cultural ainda enfrenta concentração de recursos e oportunidades, precarização das relações de trabalho, fragilidade dos mecanismos de circulação e remuneração das obras e dificuldades para transformar nossa diversidade cultural em desenvolvimento sustentável e compartilhado.
Ao mesmo tempo, a cultura é um dos campos que mais antecipam as transformações do mundo do trabalho. Artistas, técnicos, produtores e trabalhadores da cultura convivem há décadas com formas de trabalho intermitentes, múltiplas fontes de renda, empreendedorismo por necessidade e ausência de proteção social. Em muitos aspectos, suas experiências se aproximam das vividas hoje por trabalhadores de plataformas digitais, autônomos e pequenos empreendedores. Por isso, pensar políticas para o trabalho cultural é também pensar em respostas de vanguarda para os novos mundos do trabalho no século XXI.
As transformações trazidas pela inteligência artificial reforçam esse desafio. É preciso garantir que novas tecnologias ampliem as possibilidades de criação sem comprometer os direitos autorais, o reconhecimento da autoria e a remuneração justa de artistas e criadores.
Queremos construir uma política nacional que reconheça a cultura como direito fundamental, patrimônio coletivo e setor estratégico para o desenvolvimento. Isso significa democratizar oportunidades, fortalecer as cadeias produtivas da economia criativa, ampliar mecanismos de proteção social e criar condições para que artistas, produtores, coletivos e territórios culturais possam produzir, circular, inovar e viver dignamente de seu trabalho. Nosso objetivo é transformar a diversidade cultural brasileira em uma fonte permanente de emprego, renda, inovação e projeção internacional.
Nossos compromissos
Fortalecer o audiovisual brasileiro: regulando as plataformas de streaming e garantindo que parte da riqueza produzida pelo setor seja reinvestida no desenvolvimento do audiovisual brasileiro e na proteção social de seus trabalhadores.
Consolidar o Brasil como referência na indústria de games e conteúdos digitais, articulando formação profissional, pesquisa, inovação tecnológica, financiamento e inserção internacional de desenvolvedores brasileiros.
Fortalecer territórios criativos e a ocupação cultural dos espaços públicos, promovendo a circulação de atividades culturais em praças, ruas, parques e equipamentos de bairro como estratégia de desenvolvimento local, dinamização da economia, convivência comunitária, direito à cidade e prevenção da violência.
Proteger os direitos de criadores e trabalhadores da cultura na era digital, atualizando as políticas de direitos autorais diante dos desafios da inteligência artificial e construindo mecanismos de remuneração coletiva e proteção social compatíveis com as novas formas de trabalho criativo.
Garantir a proteção trabalhista e previdenciária dos profissionais da cultura e do audiovisual na economia digital, instituindo um marco regulatório nacional que reconheça as especificidades do trabalho intermitente, das plataformas de streaming e da prestação de serviços por aplicativos
Fortalecer a cultura como direito fundamental e política permanente de Estado, ampliando o acesso da população aos bens e serviços culturais em todo o território nacional.
Como o mandato atuará
O mandato atuará para fortalecer a cultura como política permanente de desenvolvimento, combinando produção legislativa, defesa de novos mecanismos de financiamento, fiscalização das políticas públicas e articulação entre governos, setor cultural, universidades, plataformas digitais e sociedade. Nosso compromisso é transformar parte da riqueza gerada pela economia digital em investimento permanente na cultura e na proteção social dos trabalhadores do setor.
Agenda Parlamentar
Projetos de Lei
Defender a plena implementação da Política Nacional Aldir Blanc, criando mecanismos de indução para que estados e municípios mantenham e ampliem seus investimentos próprios em cultura, garantindo que os recursos federais funcionem como expansão — e não substituição — do financiamento cultural.
Atuar pela aprovação de uma regulamentação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), assegurando investimentos obrigatórios na produção audiovisual brasileira independente e destinando parte dos recursos arrecadados ao fortalecimento de políticas estruturantes para a cadeia do audiovisual, incluindo mecanismos de proteção social para seus trabalhadores.
Regulamentar e garantir financiamento do Marco Legal dos Games (Lei 14.852/2024).
Criar uma Política Nacional de Distritos Criativos e Territórios de Convivência, promovendo a ocupação cultural de espaços públicos, fortalecendo economias locais e transformando cultura em instrumento de desenvolvimento, direito à cidade e prevenção da violência.
Fortalecer políticas que integrem cultura, educação, ciência e inovação, reconhecendo a criatividade como uma dimensão estratégica da produção de conhecimento.
Defender os direitos autorais na lei que regulamenta a IA e atualizar a legislação de direitos autorais diante dos desafios da inteligência artificial, garantindo transparência sobre o uso de obras protegidas, reconhecimento dos direitos dos criadores e mecanismos de remuneração coletiva.
Instituir um Fundo de Direitos Autorais na Era Digital, alimentado pela utilização de conteúdos culturais por sistemas de inteligência artificial, com gestão compartilhada por entidades representativas do setor cultural e destinado ao financiamento de políticas de proteção social para trabalhadores da cultura, incluindo mecanismos de previdência, descanso remunerado, formação continuada e proteção em períodos de intermitência.
Regulamentar e descentralizar o Marco Legal dos Games, transformando o setor em uma política estratégica de economia criativa e inclusão digital.
Criar instrumentos de apoio à internacionalização da produção cultural brasileira, ampliando a circulação de obras, criadores e empreendimentos culturais brasileiros no exterior.
Prioridades Orçamentárias
Estruturar o financiamento público da cultura como política permanente e descentralizada, fortalecendo o orçamento federal e garantindo que estados e municípios ampliem seus próprios investimentos em cultura, de modo que políticas como a Aldir Blanc atuem como indução e não substituição de recursos.
Consolidar e ampliar equipamentos públicos de cultura como infraestrutura essencial de desenvolvimento territorial, com prioridade para bibliotecas, museus, centros culturais, pontos de cultura e espaços de convivência em periferias urbanas, áreas rurais e municípios de pequeno porte.
Financiar programas permanentes de ocupação cultural do espaço público e de fortalecimento de redes culturais de bairro, articulando cultura, economia local e convivência comunitária, com impacto direto na dinamização do comércio, na vitalidade urbana e na presença cidadã nos territórios.
Atuar pela aprovação de uma regulação das plataformas de streaming (VOD), em tramitação no Congresso Nacional, garantindo a contribuição obrigatória das empresas ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro por meio da Condecine e de cotas de conteúdo nacional e independente.
Criar um sistema de proteção social para trabalhadores da cultura financiado por mecanismos de arrecadação de direitos autorais e contribuições digitais, incluindo recursos provenientes do uso de obras culturais por plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial, com gestão coletiva e destino vinculado a políticas de seguridade social (como previdência, renda em períodos de intermitência, formação continuada e proteção trabalhista).
Apoiar a formação técnica e profissional para o novo mundo do trabalho cultural, incluindo audiovisual, games, tecnologias digitais e economia da cultura, reconhecendo a centralidade dos trabalhadores culturais como pioneiros das novas formas de trabalho intermitente e multiplataforma.
Fortalecer políticas de preservação, digitalização e circulação do patrimônio cultural brasileiro, garantindo acesso público, soberania cultural e valorização da memória coletiva.
Fiscalização
Monitorar a execução da Política Nacional Aldir Blanc, com foco na transparência dos repasses e na garantia de que estados e municípios ampliem seus investimentos próprios em cultura.
Fiscalizar a implementação da regulação do streaming (VOD) e a aplicação dos recursos arrecadados, assegurando que os investimentos obrigatórios das plataformas sejam efetivamente direcionados à produção independente e à diversidade cultural brasileira.
Acompanhar a implementação de políticas de direitos autorais e remuneração de criadores na era da inteligência artificial, com atenção à transparência no uso de obras culturais, à formação de fundos coletivos e à proteção dos trabalhadores da cultura.
Fiscalizar as políticas de patrimônio cultural, memória e acesso público à cultura, com foco na democratização territorial dos investimentos.
Avaliar políticas federais de economia criativa e de proteção social dos trabalhadores da cultura, considerando novas formas de trabalho, informalidade e intermitência.
Parcerias Estratégicas
Ministérios da Cultura, das Cidades, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Trabalho e Emprego.
Estados e municípios.
Setores do audiovisual, dos games, das artes, do livro e das demais cadeias da economia da cultura.
Universidades, institutos federais e escolas técnicas.
Artistas, trabalhadores da cultura, produtores, empreendedores e entidades representativas do setor cultural.
Plataformas digitais e serviços de streaming.
Organismos internacionais de cultura, propriedade intelectual e economia criativa.