Missão 2
Transformar ciência e tecnologia em prosperidade
Fazer da educação, do conhecimento, da inovação e da inteligência artificial as principais infraestruturas do desenvolvimento econômico e social do país.
Por que essa missão é estratégica?
Ao longo do século XX, a riqueza das nações esteve associada principalmente à capacidade de produzir bens industriais. No século XXI, essa riqueza depende cada vez mais da capacidade de produzir conhecimento. Universidades, centros de pesquisa, infraestrutura científica, inteligência artificial, computação de alto desempenho e inovação tecnológica deixaram de ser políticas setoriais para se tornarem ativos estratégicos para a soberania, a competitividade econômica e a qualidade de vida.
Os países que lideram a produção de conhecimento lideram também a produção de riqueza. O Brasil possui uma das maiores comunidades científicas do hemisfério sul e figura entre os 15 países que mais publicam artigos científicos no mundo. Além disso, responde por cerca de metade da produção científica da América Latina. Nossas universidades e institutos de pesquisa produzem conhecimento de excelência, reconhecido internacionalmente em áreas como saúde, agricultura, energia, matemática, física, computação e biodiversidade. Nas ciências humanas, temos uma tradição rica de reflexão sobre o Brasil e nosso lugar no mundo.
As universidades passaram por uma revolução nos governos Lula, com as cotas, o Reuni, o Prouni, a criação dos Institutos Federais. Tudo isso fez com que nossa potência científica tenha aumentado nas últimas décadas, incluindo parte da população que estava excluída do ensino superior. Essas políticas precisam ser mantidas e aprofundadas. A democratização do ensino técnico e superior preparou o Brasil para o próximo salto.
Apesar de nosso potencial, seguimos ocupando uma posição periférica na economia do conhecimento. Produzimos ciência, mas ainda transformamos pouco desse conhecimento em inovação, produtividade, novas empresas, empregos qualificados e desenvolvimento econômico. Como consequência, assistimos ao crescimento da migração de pesquisadores altamente qualificados para o exterior — fenômeno intensificado nos últimos anos em razão da redução dos investimentos em ciência e tecnologia. Exportamos talentos, importamos tecnologias e compramos soluções que poderíamos desenvolver.
Esse não é um problema da ciência brasileira, mas da forma como organizamos nosso desenvolvimento. O desafio do século XXI é construir um Estado capaz de conectar universidades, institutos de pesquisa, empresas, empreendedores e políticas públicas em torno de grandes missões nacionais.
O que queremos transformar?
Queremos fazer da ciência, da educação, da inovação e da inteligência artificial os principais motores do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para isso, é necessário fortalecer a pesquisa científica, ampliar a capacidade tecnológica do país, estimular a inovação nas empresas, democratizar o acesso ao conhecimento e construir uma política nacional de desenvolvimento baseada em ciência e tecnologia.
Nosso objetivo é que o Brasil deixe de ser consumidor de tecnologias produzidas por outros países e passe a desenvolver soluções estratégicas para seus próprios desafios e para o mundo. Isso também exige fortalecer o papel das universidades e das instituições de ciência e tecnologia como parceiras permanentes da sociedade, capazes de articular produção de conhecimento, inovação e desenvolvimento.
Precisamos valorizar a ciência básica e conectar a produção científica aos desafios dos territórios, aproximando pesquisa, extensão, inovação e participação social para construir soluções concretas para cidades, comunidades e políticas públicas.
Temos que ampliar as políticas de permanência estudantil, para diminuir a evasão e manter a democratização da universidade como um de nossos grandes ativos.
Transformar ciência em prosperidade exige enfrentar um problema que o debate econômico ainda não aponta o suficiente. O Brasil produz ciência de excelência, mas ainda investe apenas 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, enquanto a China já investe 2,6% e amplia rapidamente sua liderança tecnológica. O problema não é a qualidade da ciência brasileira, mas a forma como organizamos seu financiamento, sua governança e sua distribuição no território. Enquanto tratarmos ciência, tecnologia e inovação como despesa contingenciável, e não como investimento de Estado, a distância entre o que descobrimos e o que produzimos continuará a crescer. Superar esse desafio exige financiamento estável, governança orientada por missões nacionais e uma política capaz de ampliar a presença e o impacto da ciência em todo o país.
Nossos compromissos
Fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, garantindo financiamento estável, governança orientada por missões nacionais e articulação entre universidades, institutos de pesquisa, empresas e governos.
Construir uma estratégia brasileira de soberania tecnológica baseada em inteligência artificial, infraestrutura computacional, dados estratégicos, energia limpa e desenvolvimento de tecnologias nacionais.
Transformar ciência, tecnologia e inovação em motores da neoindustrialização brasileira, fortalecendo a Nova Indústria Brasil, o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a bioeconomia e a agregação de valor às cadeias produtivas nacionais.
Apostar no desenvolvimento de ferramentas soberanas de Inteligência Artificial, garantindo a soberania de dados e a diminuição da dependência das corporações internacionais de tecnologia, apoiando e aprofundando o Plano Brasileiro de IA.
Democratizar o acesso ao conhecimento por meio da educação científica, da inclusão digital, da permanência estudantil, da divulgação científica e da extensão universitária, ampliando oportunidades em todos os territórios do país.
Fortalecer a diversidade na produção do conhecimento, ampliando a participação de mulheres, povos originários, comunidades tradicionais e grupos historicamente sub-representados na ciência, na tecnologia e na inovação.
Transformar a ciência em uma política permanente de desenvolvimento nacional, ampliando sua presença nos territórios, aproximando pesquisa e sociedade e fazendo do conhecimento uma infraestrutura estratégica para o futuro do Brasil.
Como o mandato atuará?
O mandato atuará para transformar educação, ciência, tecnologia e inovação em pilares permanentes do desenvolvimento brasileiro. Nossa atuação combinará produção legislativa, defesa de investimentos estratégicos, fiscalização das políticas públicas e articulação entre universidades, setor produtivo, governos e sociedade.
Agenda Parlamentar
Projetos de Lei
Fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e modernizar o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Fortalecer as políticas de assistência estudantil nas universidades e institutos federais
Instituir os Corredores de Inovação Territorial como política nacional orientada por missões, articulando universidades, institutos de pesquisa, empresas, cooperativas, estados e municípios em torno das vocações produtivas e ambientais de cada região.
Regulamentar a Inteligência Artificial com foco em soberania, transparência e direitos.
Instituir uma Estratégia Nacional de Infraestrutura para Inteligência Artificial, fortalecendo computação de alto desempenho, nuvem soberana, dados estratégicos e tecnologias nacionais.
Fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
Impulsionar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) como instrumento de desenvolvimento regional e democratização da inovação, focando na simplificação de compras públicas tecnológicas.
Criar incentivos para deep techs e empresas de base científica.
Ampliar o uso estratégico das compras públicas para acelerar a inovação nacional.
Fortalecer o uso de encomendas tecnológicas como instrumento de desenvolvimento industrial e inovação.
Instituir uma Política Nacional de Ciência Aberta e Divulgação Científica.
Criar uma Política Nacional de Extensão Universitária voltada à inovação social e ao desenvolvimento territorial.
Ampliar políticas de acesso e permanência de estudantes público-alvo das ações afirmativas.
Instituir uma Política Nacional para Mulheres na Ciência.
Criar o Programa Mulheres na Inovação, instituindo cotas de fomento e linhas de crédito exclusivas para startups lideradas por mulheres e para a formação de meninas em áreas de tecnologia, ciência e engenharia (STEM).
Aprovar mecanismo constitucional de proteção orçamentária para CT&I, com piso mínimo e previsibilidade plurianual.
Apoiar a vinculação de percentual mínimo do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I, com meta de 10% das receitas anuais ao MCTI.
Modernizar a governança do FNDCT com foco nas prioridades elencadas e criar mecanismos permanentes de financiamento orientado por missões nacionais.
Criar instrumentos de financiamento compartilhados para inovação, incluindo fundos de coinvestimento público-privado, capital semente e apoio às deep techs.
Assegurar que infraestrutura de CT&I e a formação técnica em tecnologias da economia do conhecimento sejam reconhecidas entre as destinações prioritárias da contrapartida do PROPAG (Lei Complementar 212/2025), convertendo o alívio da dívida dos estados em investimento estruturante em ciência e inovação.
Criar imunidade tributária para a importação de insumos e equipamentos de pesquisa, e ampliar o uso das encomendas tecnológicas e das compras públicas de inovação para deep techs e empresas de base científica.
Fortalecer a proteção dos conhecimentos tradicionais e assegurar a participação de povos originários e comunidades tradicionais na governança da ciência, tecnologia e inovação.
Prioridades no Orçamento
Recomposição do orçamento das universidades e institutos federais.
Defesa do CNPq, da Capes e do FNDCT como instrumentos essenciais para apoiar a ciência.
Proteger uma fatia perene do FNDCT para a pesquisa básica e fundamental.
Ampliação da assistência estudantil.
Expandir a infraestrutura nacional de computação científica e inteligência artificial, incluindo o LNCC, o Santos Dumont e uma rede pública de computação de alto desempenho.
Fortalecimento dos Institutos Federais.
Articulação com as fundações estaduais de amparo à pesquisa.
Expansão da infraestrutura de inovação.
Fortalecer planetários, museus de ciência, feiras científicas, olimpíadas do conhecimento e espaços maker como instrumentos permanentes de cultura científica.
Reajustar as bolsas de pós-graduação com indexação automática ao IPCA e recompor o orçamento real do CNPq, da CAPES e da Finep.
Garantir equidade regional no financiamento: retomar as parcerias federal-estaduais com as FAPs e reativar os comitês gestores dos fundos setoriais.
Financiar uma rede nacional de nuvem pública federada com clusters de GPU, condição material da soberania em IA.
Fiscalização
Execução do orçamento do MEC e do MCTI.
Execução do FNDCT.
Implementação da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial.
Política nacional de inovação.
Compras públicas de inovação.
Políticas de permanência estudantil.
Acompanhar a implementação do PBIA e de suas metas de infraestrutura e nuvem soberana, SINAPAD e o supercomputador Santos Dumont, com R$23 bilhões previstos até 2028.
Aplicação por missões dos recursos do FNDCT e destinação efetiva do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I.
Aplicação da contrapartida do PROPAG pelos estados em formação técnica e infraestrutura aderentes à economia do conhecimento.
Parcerias estratégicas
Universidades públicas e Institutos Federais.
Academias científicas e sociedades científicas.
Startups, deep techs e empresas inovadoras.
Governos estaduais e municipais.
Ecossistemas de inovação.
Fundações estaduais de amparo à pesquisa e Confap.
Organismos internacionais.